Guilherme Dias Santos Ferreira, homem negro de 26 anos, saiu do seu trabalho na noite da última sexta-feira (4) e caminhava, apressado, até o ponto de ônibus na Estrada Ecoturística de Parelheiros, no extremo da zona sul de São Paulo, quando foi baleado na cabeça pelo policial militar de folga Fábio Anderson Pereira de Almeida. O jovem trabalhava como marceneiro, carregava uma carteira, um celular, um livro e uma marmita, mas foi confundido pelo PM com um assaltante que teria acabado de tentar roubá-lo.
O atirador foi detido em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e liberado logo em seguida, sob fiança de R$ 6,5 mil, para responder ao processo em liberdade. Para Simone Nascimento, deputada estadual e coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), existe um incentivo institucional à impunidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo. “O alvo preferencial é sempre preto, pobre e periférico.
A Polícia Militar sempre alega que foi por engano, mas está embutida em sua forma, em seu status quo de atuação, a ideia de que pessoas negras são os sujeitos padrão da desconfiança. É o racismo sendo perpetuado pela Polícia Militar no estado de São Paulo, a partir de uma conduta de muita violência e com toda a chance de impunidade”.
A visão é compartilhada pelo professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani da Silveira. “Infelizmente, a gente tem uma lógica de preservar a violência policial e até há uma certa aceitação. A gente precisa de ações mais diretas para tentar enfrentar o racismo estrutural que está presente nas forças de segurança”, analisa.
“O que a gente tem visto nas academias de polícia, tanto da Polícia Militar quanto da Civil, é que esse tema, que era um tema tão importante, não está mais tão relevante quanto antes, porque essa atual gestão é uma gestão de direita que não dá valor para esse tipo de pauta”, aponta o professor.
O boletim de ocorrência do caso, registrado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), diz que o policial “provavelmente acreditou que se tratava de um dos criminosos que o haviam abordado” e que deve ter agido por erro de “percepção”. Segundo o documento, Fábio Anderson Pereira de Almeida passava de moto pela região quando foi cercado por cinco motociclistas que anunciaram o assalto. O policial militar disparou contra os supostos criminosos e eles fugiram. Em seguida, ele teria visto Guilherme correndo e disparou, pensando se tratar de um dos supostos criminosos. O documento, a qual a Folha de S. Paulo teve acesso, aponta que Guilherme foi atingido pelas costas.
“Uma pessoa que atira na cabeça de alguém tem a intenção de matar”, afirma a deputada Simone Nascimento. “É sempre essa a desculpa, mas é impossível que alguém que atire na cabeça de uma pessoa não tenha tido a intenção de matar. Mesmo que a vítima fosse culpada pelo ato – o que, no caso do Guilherme, não era –, ela não poderia ser executada. O Brasil não tem pena de morte. Esse policial tinha toda a capacidade de render, prender e levar para averiguação, mas nunca matar”.
Para Alcadipani, tratar o caso como homicídio culposo (quando não há intenção) é incorreto. “É um homicídio doloso. É um tiro na cabeça”, frisa. Ao ser ouvido pela reportagem do Brasil de Fato, ainda não era pública a informação de que Guilherme foi atingido na cabeça e pelas costas.
“É uma pessoa morta com um tiro na cabeça, a percepção não deveria contar dessa maneira. A impressão que dá é que o delegado não se sentiu seguro para tomar a decisão que ele deveria tomar. Eu não sei até que ponto a presença desse secretário [Guilherme Derrite, secretário de segurança pública de São Paulo, ex-agente da Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], que é policial militar e sempre se declarou pró-violência policial, não acaba afetando o delegado ali na ponta da linha que fica com medo de tomar uma atitude”, pontua.
Para Simone, é preciso denunciar a forma como Derrite tem conduzido a secretaria de segurança pública do estado. A parlamentar é coautora de um pedido de impeachment do secretário protocolado na Alesp e engavetado pelo presidente da casa, André do Prado (PL), aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“A instituição Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública têm agido de maneira a construir a impunidade. Ao invés de considerarem que esse é um processo absurdo para os próprios policiais e para a sociedade civil, eles têm permitido casos de impunidade que fortalecem a ideia de que, ao cometer esse tipo de crime, você não necessariamente será responsabilizado. É a conjunção da instituição Polícia Militar, da gestão do Estado de São Paulo e também do racismo estrutural na sociedade brasileira”, critica a parlamentar.
Além de Guilherme Dias Santos Ferreira, os disparos do policial militar de folga atingiram também uma mulher, que foi socorrida e hospitalizada. Não há informações sobre o estado de saúde dela.
“Se convencionou que a gente vive nessa bangue-bangue, em que se atira quando vê uma pessoa roubando. É preciso treinar os policiais e quando eles empregam sua arma de fogo, tanto em serviço quanto fora de serviço”, analisa Alcadipani.
Além da morte de Guilherme e do ferimento de uma mulher, o jovem Deillan Ezian da Silva Oliveira, de 21 anos, foi detido por suspeita de participação na tentativa de assalto. Na delegacia, contudo, foi descoberto que ele é colega de trabalho de Guilherme. Assim como o jovem assassinado, tinha acabado de sair do trabalho, sem ter qualquer relação com o crime. O registro de ponto da empresa comprova que os dois estavam trabalhando até aquele momento e Deillan foi liberado.
O caso será investigado em inquérito do DHPP, com acompanhamento da Polícia Militar. Rafael Alcadipani defende a responsabilização do agente envolvido. “Se fosse qualquer outra pessoa, não um policial militar, essa pessoa teria sido encaminhada ao presídio. A Corregedoria da Polícia Militar e a Polícia Civil precisam ser muito mais duras na forma de lidar. É inaceitável que a pessoa esteja saindo do seu trabalho, bata o ponto e morra com um tiro na cabeça porque é confundido com um criminoso”, critica.
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