PGR pede que Bolsonaro e mais 7 aliados sejam condenados por golpe de Estado
A apresentação das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado gerou reações de parlamentares nesta terça-feira (15).
O envio das alegações finais marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal. A partir desse ponto, o caso será analisado pelos ministros da Corte, que irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que teria articulado medidas contra a ordem democrática após as eleições de 2022. Anteriormente, em junho, durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou que tenha feito parte da organização da trama golpista.
A pena total, considerando as condenações máximas pelos crimes atribuídos, pode chegar a 43 anos de prisão, de acordo com os dispositivos legais citados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Repercussão
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o pedido de condenação reforça a força das instituições e comentou a suposta tentativa de articulação internacional:
“A decisão da PGR de pedir a condenação do inelegível @jairbolsonaro por tentativa de golpe não só faz jus aos autos do processo, repletos de provas, como reafirma a força das nossas instituições. O tiro de @realDonaldTrump para salvar o amigo da cadeia saiu pela culatra.”
Pelo lado da oposição, o vice-líder da minoria na Câmara, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), classificou o pedido da PGR como perseguição política:
“Perseguição política descarada! PGR pede ao STF prisão de Bolsonaro e mais sete. Os democratas ignoram todo o processo legal, rasgam a Constituição e cospem na cara do brasileiro. Minha solidariedade ao meu amigo Jair Bolsonaro.”
Já o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou a motivação do processo. Em publicação nas redes sociais, listou os crimes imputados ao ex-presidente e escreveu:
“PGR Gonet pede até 43 anos de prisão de @jairbolsonaro por:
Tentativa de golpe
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
A quem interessa tudo isso?”
Entre os parlamentares governistas, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o avanço do processo representa uma resposta institucional à tentativa de destruir a democracia:
“Grande dia! Bolsonaro indiciado pela PGR e pode ser preso a qualquer momento! A resposta à tentativa de destruir a democracia está em curso e nenhuma interferência externa vai livrá-los da justiça brasileira.”
O deputado federal, Rogério Correia (PT-MG), também comentou o avanço do processo:
“A cadeia vem aí, sem dúvida! O procurador-geral Paulo Gonet apresentou as alegações finais contra Bolsonaro e o núcleo do golpe. Essa é a última etapa antes do julgamento, que vai começar em breve e eles vão pagar pelo que fizeram! Tic tac, Jair… o tempo está acabando.”
Os crimes atribuídos
Bolsonaro durante manifestação na Paulista em 29 de junho de 2025
Miguel Schincariol/AFP
Segundo os documentos da PGR, Bolsonaro e outros sete réus são acusados de:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado ao patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a PGR, o ex-presidente liderou um plano para desacreditar o sistema eleitoral e incitar medidas de exceção contra instituições da República. O núcleo da organização também é acusado de envolvimento em ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de disseminação de desinformação.
Durante interrogatório realizado em junho, Bolsonaro negou envolvimento na trama e disse que críticas ao sistema eleitoral “não são algo privativo” dele. A defesa sustenta que não há documentos que o comprometam diretamente.
O julgamento ainda não tem data definida. A análise das alegações finais pela Primeira Turma do STF antecede a definição da eventual condenação e do cálculo da pena.
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