A criação do Pix pode vir a se tornar mais um motivo para que o governo do presidente Donald Trump aplique tarifas contra a importações de produtos brasileiros pelos Estados Unidos ou até mesmo sanções contra o Brasil. O método de pagamento eletrônico foi mencionado num documento que marca a abertura de uma investigação estadunidense contra supostas “práticas desleais” do Brasil contra interesses de empresas dos EUA.
A abertura da investigação foi anunciada pelo governo de Trump na terça-feira (15). Ela será realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), uma agência do governo estadunidense, com o objetivo de analisar se políticas brasileiras na área de comércio seriam “irracionais ou discriminatórias” e se “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação foi iniciada por ordem de Trump. Segundo Greer, a USTR já apontou as supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Agora, essas supostas práticas passarão por uma análise ainda completa do governo dos EUA.
Um regulamento estadunidense autoriza o governo a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer país que tome medidas injustificadas para penalizar empresas estadunidenses. China e União Europeia já foram alvo desse tipo sanção.
No caso do Brasil, a investigação estará focada em:
Comércio digital e meios de pagamento eletrônico: “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento, citando o Pix. Neste ponto, a investigação de Trump pode ser uma reação a restrições impostas ao Whatsapp Pay, que chegou a ser anunciado para que passasse a funcionar ainda antes do Pix;
Combate à pirataria: o governo dos EUA acusa o Brasil de não conter o comércio de produtos ilegais e cita a Rua 25 de Março, centro comercial de São Paulo. “A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”;
Tarifas: o governo dos EUA diz que o Brasil aplica tarifas de importação mais baixas a países como o México, o que prejudica empresas estadunidenses;
Combate à corrupção: os EUA dizem que o Brasil enfraqueceu o combate à corrupção, o que faz com que empresas estadunidenses idôneas tenham dificuldade em atuar no país;
Etanol: o governo dos EUA diz que o Brasil aplica “uma tarifa substancialmente mais alta às importações de etanol estadunidense”;
Desmatamento ilegal: “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal”, diz o governo americano. Assim, ele cria uma concorrência desleal contra agricultores dos EUA;
Tarifaço
Trump já anunciou na última quarta (9) que, a partir de 1º de agosto, toda importação estadunidense de produtos brasileiros será taxada em 50%. A medida, segundo o republicano, é uma retaliação ao Brasil pelo processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado após perder a eleição.
Para o governo brasileiro, o tarifaço é injusto. O governo criou um comitê interministerial para discutir eventuais reações brasileiras contra a sanção de Trump.
Na terça (15), o governo se reuniu com representantes da indústria e do agronegócio brasileiros para tratar do tarifaço. Os dois setores defendem reversão das taxas.
“Os EUA têm déficit na balança comercial com boa parte do mundo, mas tem superávit com o Brasil. Temos uma importante complementaridade econômica. Um exemplo é a siderurgia: somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico americano. Fazemos o aço plano, que vendemos para eles. Eles produzem o produto acabado”, disse Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Também na terça, Trump foi questionado sobre suas razões para a abertura de uma guerra comercial contra o Brasil: “Porque eu posso”, respondeu.
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