Uma decisão da Justiça suspendeu a doação do imóvel onde funciona o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Colatina feita pela prefeitura à instituição.
Proferida nesta terça-feira (16), a medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desde o fim de junho.
Com a medida, a Prefeitura de Colatina deve reassumir a posse do imóvel. A medida tem efeito imediato a partir da publicação da decisão judicial. Em nota, a gestão municipal informou que, mesmo com a reversão da doação do imóvel, o funcionamento do hospital não será impactado.
“A decisão mantém válida a cessão de uso em favor da Santa Casa, permitindo que a entidade continue utilizando a estrutura para a prestação dos serviços de saúde à população”, destacou a prefeitura.
A decisão da Justiça, ainda de acordo com o município, também autoriza o município a reutilizar o espaço do Pronto Atendimento Municipal no local.
“A prefeitura já estuda a instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Transtorno) nas dependências do imóvel, aproveitando a vocação da unidade, que já é referência regional em saúde mental”, completa a nota.
A ação movida pelo Ministério Público argumenta que, apesar de a doação ter sido autorizada pela Câmara de Vereadores, conforme previsto no projeto de lei nº 181/2023 e convertido na lei municipal nº 7.169/2023, o repasse gratuito do patrimônio municipal precisa ter “interesse público”.
