No retorno das atividades da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), parlamentares pretendem articular apoio da bancada progressista para derrubar os vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a projetos voltados ao enfrentamento do racismo ambiental e dos impactos das mudanças climáticas no DF.
Entre os vetos estão o Projeto de Lei nº 1.138/2024, que institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental, de autoria de Max Maciel (PSol-DF) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate às Desigualdades Ambientais, de autoria de Fábio Felix (Psol-DF). Os vetos foram publicados no dia 21 de julho.
As iniciativas buscam reduzir desigualdades socioambientais entre as Regiões Administrativas (RAs) e mitigar os efeitos da crise climática no território. Segundo Felix, o PLC se baseia em dados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que evidenciam disparidades significativas na distribuição de áreas verdes.
Entre 2023 e 2024, por exemplo, foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto, enquanto cidades como Santa Maria e Samambaia receberam apenas 18 e 16 mudas, respectivamente. Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama não tiveram nenhuma ação de arborização no mesmo período.
“Lamento e repudio muito esse veto. O projeto é constitucional, seguiu todas as regras da técnica legislativa e é uma política pública fundamental para a cidade. Vamos atuar para a derrubada do veto porque esse PL é uma reparação histórica e ambiental. É preciso um planejamento de arborização democrático, que enfrente a desigualdade”, afirmou o parlamentar.
O PLC estabelece metas como garantir no mínimo 15m² de área verde por habitante em todas as regiões do DF e assegurar que cada residência esteja a no máximo 500 metros de uma área arborizada. Também propõe proteção legal a árvores notáveis, conexão entre parques e praças, além de protocolos técnicos para poda, plantio e transplante, visando evitar conflitos com infraestrutura urbana.
Já o projeto de Max Maciel define diretrizes para ações do DF diante das emergências climáticas, desastres ambientais e injustiças socioambientais — com destaque para o enfrentamento ao racismo ambiental. A proposta está em conformidade com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU) e o Acordo de Paris.
Entre as ações prioritárias, o PL prevê o cumprimento de metas climáticas até 2030 e 2050; avaliação de desigualdades e danos causados por desastres; Promoção de telhados verdes, energia solar e hidrogênio verde; Inclusão do racismo ambiental como tema nas escolas públicas; além de infraestrutura prioritária para regiões vulneráveis e políticas habitacionais com foco em mães solo.
A proposta foi construída com participação popular, por meio de audiências públicas realizadas em 2024, como a que ocorreu em dezembro, no P-Norte (Ceilândia), com movimentos populares e a comunidade local. Também foi tema de debate na CLDF, durante discussão do Plano de Adaptação à Emergência Climática do DF.
Justificativas do veto
Na mensagem enviada à Câmara Legislativa, o governador Ibaneis alegou “vício de inconstitucionalidade formal”, sustentando que os projetos interferem em competências exclusivas do Executivo, como a formulação de políticas públicas.
O veto também aponta ausência de estimativa de impacto orçamentário, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e afirma que as propostas criam constrangimentos indevidos ao Executivo, mesmo com caráter autorizativo. A decisão foi respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do DF.
“Nosso projeto é um pacto de cidade”, afirma Max Maciel
Para Max Maciel, o veto demonstra negligência do Estado com os territórios vulnerabilizados.
“Não existe área de risco quando o Estado conhece e cuida dos seus territórios. O que existe é negligência. Nosso projeto de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental propõe um pacto de cidade para prevenir desastres, com soluções baseadas na natureza, descarbonização e justiça territorial. Muitas famílias foram empurradas para áreas degradadas por falta de alternativas, e o Estado precisa assumir sua responsabilidade”, defende o parlamentar.
Segundo ele, a proposta tem “respaldo técnico, científico e, principalmente, popular”. Max Maciel reforçou que a bancada atuará pela derrubada do veto e que a proposta é “indispensável para a realidade do DF”.
“Arborização urbana é uma questão de sobrevivência”, diz professora da UnB
A professora Liza Andrade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas afetam de forma mais severa as periferias do DF. “As periferias são mais impactadas por falta de uma infraestrutura adequada”, explica.
Segundo ela, o governo é negligente ao lidar com os alagamentos e enchentes que atingem comunidades vulneráveis. “O governo, sim, é culpado. Precisa mudar e buscar outro tipo de solução. A gente provou que as soluções atuais são inadequadas. Essas drenagens e galerias que estão sendo feitas no Sol Nascente, com mais de dois metros de altura, rasgando o solo, são um exemplo. São infraestruturas tão inadequadas que os técnicos e pesquisadores tentam apenas proteger a população. É preciso outro planejamento”, destaca.
A docente também ressalta que a falta de vegetação nas periferias agrava os efeitos do calor extremo. “A urbanização no Sol Nascente, se comparada ao Plano Piloto, é infinitamente inferior. Não tem vegetação, não tem sombreamento. Isso afeta a drenagem, as enxurradas, mas também o calor. A região Centro-Oeste vai ser fortemente atingida pelas mudanças climáticas. A arborização urbana é uma questão de sobrevivência”, conclui.
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O post Governador do DF veta políticas contra racismo ambiental e mudanças climáticas apareceu primeiro em Brasil de Fato.
