O Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberto para novas inscrições de atingidos pela tragédia ambiental do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O novo período para ingresso no PID terá duração de 45 dias, contados a partir da última sexta-feira (1º) até às 23h59 de 14 de setembro de 2025.
Para aqueles que não se manifestaram sobre a proposta de acordo ou recusaram a proposta formalizada na plataforma do PID, será concedido um novo prazo de 15 dias para se manifestarem.
A medida atende um pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
O argumento é de que a prorrogação é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
Esse período inicial de adesão ao PID já havia sido prorrogado até o dia 4 de julho, atendendo a solicitação das Instituições de Justiça. A prorrogação permitiu que a plataforma permanecesse aberta por 90 dias a partir de 5 de abril de 2025.
A data de 5 de abril corresponde ao momento em que o PID teria sido aberto caso a Samarco tivesse utilizado o prazo máximo de 150 dias previsto no acordo para sua abertura.
Disputa judicial
O PID é parte de uma controvérsia mais ampla que envolve poderes públicos, mineradoras e escritórios de advocacia. O ponto mais conflituoso é a obrigação de que o indenizado no programa desista de ações judiciais nacionais e internacionais.
Parte dos atingidos pelo rompimento da barragem ingressou com dois processos no exterior para responsabilizar internacionalmente as mineradoras.
A Fundação Stichting entrou com ação na justiça holandesa contra as mineradoras Vale e Samarco Iron Ore Europe BV, com apoio dos escritórios de advocacia Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead. Ainda não houve decisão final sobre caso.
O escritório britânico Pogust-Goodhead entrou com ação na justiça inglesa contra a mineradora BHP em nome de mais de 620 mil pessoas. A Vale também era ré, mas entrou em um acordo com a BHP para sair do processo, com o compromisso de pagar 50% de qualquer indenização que venha a ser determinada pela corte. O caso também aguarda decisão.
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para suspender determinadas cláusulas de contrato do escritório britânico com os clientes que ele representa. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu haver práticas abusivas e que o escritório faz publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros.
Nessa quinta-feira (31), o escritório Pogust-Goodhead anunciou que vai entrar com uma nova ação na Inglaterra contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. A acusação é de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório.
O escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”. O pedido é por uma indenização de 1,3 bilhão de libras.
A BHP rejeita as alegações e diz que aqueles que receberam compensação sob os programas de indenizações brasileiros solicitaram essa compensação livremente e por sua própria iniciativa. Samarco e Vale disseram que não iriam comentar as acusações.
*Com informações da Agência Brasil.
