Desvalorização institucional, evasão de talentos e falta de diálogo com o corpo técnico são algumas das denúncias presentes no memorando entregue pela cúpula administrativa da Secretaria de Estado Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) ao Secretário Luiz Cláudio Gomes. A situação, que se agravou recentemente, já se arrasta há tempos e ameaça colapsar o órgão, que é estratégico para o equilíbrio financeiro do estado.
O manifesto, enviado na segunda-feira (4), foi formulado e assinado por todo o corpo gerencial da Receita Estadual de Minas Gerais, composto por subsecretário, superintendentes, diretores e delegados fiscais. A acusação é de que o governo de Romeu Zema (Novo) tem, deliberadamente, promovido o desmonte da administração tributária e se negado a dialogar com a categoria.
Para Maria Aparecida Meloni, vice-presidenta da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a crise institucional na secretaria é extremamente grave e as reivindicações da categoria são modestas e representam compromissos históricos decorrentes de leis aprovadas.
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“Em raros momentos vimos um documento tão claro e contundente, assinado por toda a alta e média gerência, retratando a explícita negligência do secretário com a pasta”, aponta.
Entre os pontos levantados pelo documento estão: a evasão de aproximadamente 25% dos auditores recém-nomeados; insegurança jurídica sobre gratificações previstas em lei, como GEPI, que representam mais de 70% da remuneração das carreiras fazendárias; supressão de cargos comissionados estratégicos, o que inviabiliza a gestão de equipes e projetos; e a possível entrega de prédios públicos essenciais à operação da Receita Estadual.
De acordo com Matias Bakir, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e auditor fiscal com 32 anos na SEF-MG, o memorando aborda os críticos problemas enfrentados pela categoria e deixa claro que não há “a menor condição de exercer a fiscalização, caso mantenha-se essa total omissão de Luiz Cláudio Gomes”.
“As reivindicações vão desde a reestruturação da administração tributária, assim como estão fazendo os outros estados, até a recomposição dos quadros de servidores, uma gestão eficiente de pessoal e algumas reivindicações de natureza remuneratória”, afirma Bakir.
Em nota sobre o assunto, divulgada pela Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), a entidade afirma que “a valorização dos servidores é condição indispensável para a eficiência da arrecadação, para a justiça fiscal e para a sustentabilidade financeira do Estado”.
Fuga de talentos
Minas Gerais é reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como a melhor administração tributária do Brasil. Apesar disso, uma pesquisa realizada pelo Sindifisco-MG apontou sérios questionamentos no que tange às condições de trabalho, perspectiva de carreira e falta de diálogo institucional.
Após ouvir, em abril, 300 servidores, a pesquisa constatou que 97,5% dos trabalhadores consideram que o atual secretário, Luiz Cláudio Gomes, não dialoga com a categoria; enquanto 98% nunca presenciaram um cenário tão grave na instituição.
“Depois de 19 anos sem concurso público para auditor fiscal, o ingresso de 430 profissionais foi muito importante, e está sendo muito frustrante constatar que, depois de treinados, os profissionais estão deixando Minas porque a secretaria não cumpre o compromisso”, avalia Meloni.
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Além disso, na contramão de outros estados brasileiros, que têm reestruturado e valorizado a carreira de auditores fiscais, Minas está na penúltima posição em ranking salarial, apesar de ser a segunda maior arrecadação e o terceiro maior PIB do país. Justamente por isso, como apontou a vice-presidenta da Febrafite, tem sido constante a evasão de talentos para outros estados e até prefeituras.
“São mais de cem auditores trabalhando hoje na regulamentação da Reforma Tributária; exportamos soluções inovadoras em matéria tributária para outros estados, mas estamos perdendo talentos porque o salário pago é o mais baixo do país. E tudo isso se passa diante de um secretário que parece alheio, não se envolve”, pontua.
Entre os candidatos aprovados no último concurso para auditores fiscais, realizado em 2023, 38 nem assumiram o cargo e 21 já pediram exoneração.
A secretaria é fundamental para o estado
Segundo Bakir, a principal função da administração tributária é o controle da atividade dos contribuintes, no sentido de combater a sonegação fiscal, o crime organizado e propiciar receita de impostos para que o governo possa exercer suas políticas públicas. Sendo assim, o órgão é essencial para a realização de quaisquer políticas públicas e para o próprio funcionamento da máquina estatal.
“Sem receita tributária, única fonte segura e permanente de recursos, não há Estado, justiça, parlamento, saúde, educação ou segurança pública. O estado de Minas está com muitas dificuldades financeiras por conta da dívida com a União e do acordo horroroso sobre a Lei Kandir. Destruir a SEF-MG é o fim do estado”, denuncia.
“Com o recurso do imposto, paga-se o médico no pronto socorro, a vacina, a ajuda para quem fica desabrigado da enchente, o financiamento para o agronegócio, etc. No estado, essa função exclusiva e essencial é desempenhada pelos auditores fiscais, e conta também com servidores auxiliares”, corrobora Meloni.
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Para o presidente do Sindifisco-MG, a expectativa é de que “o governo repense a forma que vem destratando o servidor público em geral e não permita que o secretário da fazenda acabe com o pouco que resta na pasta”.
O outro lado
A reportagem procurou o governo de Minas para comentar sobre as denúncias e será atualizada caso haja alguma resposta.
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