Suspeitos de assassinar estudante nessa quinta-feira (14) foram presos e apreendidos
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) emitiu nota na tarde desta sexta-feira (15) manifestando “receio” com o anúncio feito pelo secretário de segurança pública Chico Lucas de que irá fechar a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM). Segundo o órgão, a medida representa um “significativo retrocesso”.
De acordo com Chico Lucas, a decisão foi motivada por supostas interferências do Ministério Público e da Justiça em prisões realizadas por outras delegacias, como a de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e a de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em casos que envolvem menores.
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“O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso”, diz trecho da nota.
A fala de Chico Lucas ocorreu durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (15), após a prisão de suspeitos de matar o adolescente Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, dentro de uma escola no bairro Esplanada, Zona Sul de Teresina. O crime aconteceu na quinta (14). Alex era atleta do River Atlético Clube e a morte pode estar ligada a uma facção criminosa.
“A prática de crime por menores em Teresina tem sido muito recorrente. E muito se deve ao sistema de responsabilização dos menores infratores principalmente a promotoria e a justiça. Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização não julga os processos”, disse o secretário.
O secretário também afirmou que denunciou uma promotora da infância e juventude à Corregedoria do Ministério Público do Piauí. Em nota, o MP informou que não há nenhum processo de investigação aberto sobre o caso.
“Não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude”, diz a instituição.
O MP também comentou sobre a demora na conclusão de processos envolvendo menores. Segundo o órgão, o prazo legal de 45 dias é curto e a quantidade de casos tem aumentado.
“O atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, citou.
Veja nota do MP na íntegra
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) emitiu nota na tarde desta sexta-feira (15) manifestando “receio” com o anúncio feito pelo secretário de segurança pública Chico Lucas de que irá fechar a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM). Segundo o órgão, a medida representa um “significativo retrocesso”.
De acordo com Chico Lucas, a decisão foi motivada por supostas interferências do Ministério Público e da Justiça em prisões realizadas por outras delegacias, como a de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e a de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em casos que envolvem menores.
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“O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso”, diz trecho da nota.
A fala de Chico Lucas ocorreu durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (15), após a prisão de suspeitos de matar o adolescente Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, dentro de uma escola no bairro Esplanada, Zona Sul de Teresina. O crime aconteceu na quinta (14). Alex era atleta do River Atlético Clube e a morte pode estar ligada a uma facção criminosa.
“A prática de crime por menores em Teresina tem sido muito recorrente. E muito se deve ao sistema de responsabilização dos menores infratores principalmente a promotoria e a justiça. Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização não julga os processos”, disse o secretário.
O secretário também afirmou que denunciou uma promotora da infância e juventude à Corregedoria do Ministério Público do Piauí. Em nota, o MP informou que não há nenhum processo de investigação aberto sobre o caso.
“Não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude”, diz a instituição.
O MP também comentou sobre a demora na conclusão de processos envolvendo menores. Segundo o órgão, o prazo legal de 45 dias é curto e a quantidade de casos tem aumentado.
“O atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, citou.
Veja nota do MP na íntegra
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
