Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater esse cenário de ausência paterna, apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai realizar um mutirão em Feira de Santana oferecendo exames de DNA gratuitos.
A ação acontece das 8h às 13h na sede da DPE/BA, na Avenida Maria Quitéria, nº 1.235, Centro, onde serão oferecidos também serviços de reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo), formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas.
Não é necessário agendar atendimento, basta comparecer ao local munido de documentação como cópia da certidão de nascimento do (a) filho(a); Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança; Cópia do comprovante de residência; Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança; Endereço residencial do suposto pai; entre outros.
A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), da qual participam as Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o coordenador da 1ª Regional da DPE/BA, João Gabriel de Mello, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimentos e secretarias municipais para divulgação dos serviços.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo.
Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.
A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes dela. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.
Defensoria precisa saber
Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 11.537/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.
Serviço:
O que: Meu Pai Tem Nome: mutirão de reconhecimento de paternidade
Quando: 23 de agosto, das 8h às 13h
Onde: Sede da DPE/BA, Avenida Maria Quitéria, nº 1.235, Centro
Serviços:
Exame de DNA
Reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo)
Acordos extrajudiciais consensuais de guarda
Acordos extrajudiciais consensuais de alimentos
Acordos extrajudiciais consensuais de regulamentação de visitas.
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