A juíza substituta Diana Vanderlei, da 5ª Vara de Brasília, determinou na noite de segunda-feira (18), que o governo federal religue todos os radares de velocidade em rodovias federais espelhadas pelo país.
A medida determina que sejam ligados os aparelhos que pararam de funcionar por conta de falta de manutenção. No Espírito Santo existem 59 radares em trechos de rodovias federais, na BR-101, BR-259, BR-262 e BR-447.
Para a decisão, a juíza se baseou em uma ação popular de 2019. A determinação é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A magistrada determinou multa diária de R$ 50 mil a empresas que fazem a manutenção dos equipamentos se não entregarem os radares em funcionamento.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também pode ser multado caso não fiscalize as empresas.
O DNIT informou que técnicos seguem em diálogo com a Advocacia Geral da União (AGU) e se posicionará sobre a medida em momento oportuno.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record
