De 21 a 28 de agosto, é realizada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que neste ano tem como tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua a nossa voz.”. A data busca mobilizar a sociedade para a reflexão, conscientização e promoção de políticas públicas voltadas à inclusão.
Segundo Vanderson Gaburo, diretor social da Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo, o tema foi proposto por autodefensores nacionais e destaca a necessidade de enxergar o indivíduo para além do diagnóstico. “O lema tenta jogar luz justamente nessa ideia de que a deficiência não determina o caminho dos sujeitos. Nós vamos olhar para a pessoa, não para a deficiência, não para o rótulo, não para o CID, não para o diagnóstico, e sim para esse sujeito. E como as oportunidades e as barreiras que a gente consegue destruir na sociedade conseguem transformar a vida dessa pessoa”, afirma.
Gaburo ressalta que a Semana Nacional é também um espaço para fortalecer o debate sobre políticas públicas e inclusão. “É uma data importante de reflexão, de convidar a sociedade a debater, conhecer, se informar melhor sobre a causa das pessoas com deficiência, sobre a necessidade de construir ações equitativas que possam garantir autonomia, protagonismo e vida digna para essas pessoas e suas famílias”, acrescenta.
No campo do trabalho, a inclusão ainda enfrenta desafios. Dados do IBGE (2022) mostram que a taxa de ocupação entre pessoas com deficiência é de 26,6%, enquanto na população em geral é de 60,7%. Apenas 34,3% desses trabalhadores estão em empregos formais, contra 50,9% entre pessoas sem deficiência. Além disso, recebem, em média, R$ 1.000,00 a menos que os demais.
A legislação brasileira estabelece garantias nesse campo. A Constituição de 1988 determina que o Estado deve adotar medidas para promover empregos destinados a pessoas com deficiência. A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) obriga empresas com mais de cem funcionários a reservar entre 2% e 5% de suas vagas, enquanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito ao trabalho em condições de igualdade e em ambiente acessível e inclusivo.
Emprego Apoiado como Alternativa
Nesse contexto, a metodologia de Emprego Apoiado vem sendo aplicada pelas Apaes em todo o Brasil como alternativa para garantir a inclusão no mercado de trabalho. Ela prevê três etapas: perfil vocacional, desenvolvimento do emprego e acompanhamento pós-colocação, garantindo que a pessoa com deficiência encontre, mantenha e se desenvolva em um emprego digno.
Gaburo reforça que o trabalho é elemento central para a autonomia. “O acesso ao mundo do trabalho, para a pessoa com deficiência, vai muito além do acesso à renda. Ele é, antes de mais nada, a garantia de um direito humano fundamental, que é o direito ao trabalho. Trabalhar também é ampliação de rede de contatos, de apoio e de laços de relacionamento, além da qualificação profissional. É um passo importante da vida cidadã”, avalia.
Para ele, a aposta na inclusão passa pela construção de oportunidades e pelo apoio adequado. “O trabalho é um caminho importante para uma autonomia com apoio, que é o que a gente chama. Quer dizer, você dar autonomia à pessoa, resguardando os apoios que precisa. E na questão do trabalho, temos apostado muito na metodologia do emprego apoiado, que visa auxiliar a conseguir o acesso e a permanência nesse ambiente, garantindo que a empresa também construa uma cultura inclusiva”, explica.
Gaburo conclui que o tema da Semana Nacional reforça a luta por inclusão efetiva. “Nada melhor nesta semana do que destacar essa luta pelo acesso ao trabalho e como isso é um elemento importante de oportunidade e inclusão, para além da deficiência, desmistificando o rótulo da incapacidade”, afirma.
