*Artigo escrito por Thamires Monteiro, advogada especialista em Direito de Família
O Espírito Santo registrou mais de 1.400 denúncias de violência contra crianças e adolescentes apenas no primeiro semestre, segundo dados do Disque 100. O número, por si só, mostra como ainda estamos longe de garantir, de fato, a infância protegida que nossa Constituição determina.
No Dia da Infância, a reflexão que se impõe é sobre a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar os direitos das crianças, para que elas possam viver plenamente essa fase única da vida.
O artigo 227 da Constituição Federal é claro: é dever de todos zelar pelas crianças, protegendo-as da negligência, da exploração, da violência e de qualquer forma de opressão.
No entanto, a realidade mostra que esses direitos ainda são violados diariamente seja pelo trabalho infantil, pela violência doméstica, pela exploração sexual ou pela chamada adultização precoce.
Recentemente, um caso de exposição sexualizada de menores nas redes sociais mobilizou a opinião pública e colocou em evidência a falta de legislação específica para tratar da adultização infantil.
Esse fenômeno, que ganha força com a expansão das plataformas digitais, rouba da criança seu tempo de ser criança e a expõe a contextos de risco psicológico e moral.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já assegure a proteção à integridade e à imagem, a falta de uma tipificação clara ainda abre brechas para abusos.
A repercussão foi imediata: além da indignação pública, houve um verdadeiro “efeito dominó” no Legislativo, com mais de 30 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados.
Essas propostas legislativas, buscam prevenir e combater a exposição indevida, a adultização precoce, a exploração sexual e outros crimes digitais contra crianças e adolescentes. A avalanche legislativa
Mas os desafios não param aí. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil.
No Espírito Santo, a realidade também é preocupante: muitos menores ainda são encontrados em atividades como agricultura, comércio e até serviços urbanos, em plena violação do direito ao estudo, ao lazer e ao desenvolvimento saudável.
Outro dado alarmante é a violência: casos de abusos físicos, psicológicos e sexuais continuam a vitimar crianças em todo o país.
São cicatrizes que comprometem o futuro e reforçam a necessidade de responsabilidade dos pais e responsáveis.
Não se trata apenas de cobrar do Estado, mas de assumir a obrigação, dentro de casa, de garantir cuidado, limites, amor e proteção.
Celebrar o Dia da Infância, portanto, não é apenas lembrar das brincadeiras, mas refletir sobre o compromisso coletivo de assegurar que toda criança seja tratada como sujeito de direitos.
A proteção da infância exige vigilância constante, atualização das leis, mas, acima de tudo, exige responsabilidade familiar e social.
Afinal, a infância não espera e cada violação cometida hoje é um futuro roubado amanhã.
