Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/TV Fronteira
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou oito projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (25).
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No expediente com votação, foram deliberados 31 requerimentos de providências e informações, 51 requerimentos de congratulações, sete requerimentos de moção de aplausos e um cartão de prata.
Já no expediente sem votação, devem ser encaminhadas 61 indicações de melhorias para para diversos bairros do município.
As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de resolução 10/19. Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, expediente n° 14/2025, que apura denúncia contra Clayton dos Santos, ex-secretário municipal de Esportes na gestão do ex-prefeito Edson Tomazini, conforme o requerimento n° 001/19, lido na sessão ordinária realizada no dia 3 de fevereiro de 2025.. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei Complementar 05/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil e revoga a Lei Complementar Municipal nº 250 de 22 de dezembro de 2020. (PLC n° 06/2025) -mm. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de Lei 163/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Declara Presidente Prudente como a Capital Estadual da Batata-Doce e institui políticas públicas de fomento à cadeia produtiva, à pesquisa e ao turismo rural associado. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de Lei 212/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.846,18 (trezentos e trinta mil oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL N° 124/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de Lei 217/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente à implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL n° 131/2025) -mm. (131/132). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de Lei 218/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 750 mil, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL N° 132/2025) -mm. (132/131). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de Lei 214/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Associação Desportiva J9. (PL nº 126/2025) -mm. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei 216/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Associação Prudentina de Apoio à Natação. (PL nº 129/2025) -mm. Aprovado em discussão única.
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