A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e cerca de outros 100 parlamentares e 50 entidades da organização civil denunciaram o governo de Donald Trump por transfobia ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidades (ONU) para Direitos Humanos, nesta terça-feira (29).
A denúncia cita um decreto editado pelo presidente republicano, logo após tomar posse em janeiro deste ano, que não reconhece a identidade de gênero de pessoas trans nos Estados Unidos. Na prática, a medida restringe a categoria “sexo” à classificação biológica e não inclui o aspecto da identidade de gênero em documentos federais.
“A partir de hoje, a política governamental dos Estados Unidos é que existem apenas dois gêneros: masculino e feminino”, afirmou Trump em seu discurso no Capitólio, após tomar posse, em 20 de janeiro. O decreto, que visa “restaurar a verdade biológica”, também parte do princípio defendido pelo presidente de que “os fundos federais não devem ser usados para promover a ideologia de gênero”.
No início de abril, os EUA ignoraram os documentos brasileiros e registraram a parlamentar com o sexo masculino na emissão de um visto diplomático para uma conferência acadêmica. A parlamentar iria ao país para participar da palestra “Diversidade e Democracia”, ao lado de outras autoridades brasileiras da Brazil Conference, organizada pela comunidade brasileira de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, em inglês). Após o ocorrido, Erika Hilton cancelou a viagem.
Segundo a denúncia enviada à ONU, o decreto “desrespeita sua condição de parlamentar, no exercício diplomático de suas atividades políticas, e sua identidade como mulher trans negra, além de agravar sua exposição à discriminação institucional e à violência transfóbica, escancara uma violação sistemática de um grupo específico por parte do governo americano.”
O grupo de parlamentares e entidades também denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o órgão principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), para a correção imediata do visto diplomático concedido à Erika Hilton para que conste na categoria “sexo” o gênero feminino.
Nesta segunda ação, as entidades e os parlamentares argumentam que é necessário “salvaguardar o direito à identidade e a integridade física da Deputada Federal Erika Hilton ao ingressar nos Estados Unidos, como parlamentar em missão diplomática, representando a Câmara dos Deputados, respeitando-se sua identidade de gênero feminina, em conformidade com documentos oficiais brasileiros”.
