O governo da Argentina anunciou, nesta quarta-feira (14), requisitos mais rígidos para obter a residência e a cidadania, prometendo expulsões mais rápidas de estrangeiros que cometem crimes, e impôs a cobrança de serviços de saúde para residentes transitórios e temporários, informou o porta-voz da Presidência. A medida deve afetar boa parte da população brasileira no país, estimada em 90 mil pessoas.
Cerca de 20 brasileiros que atualmente estudam na Argentina devem ter que passar a pagar por seus cursos. As mudanças, antecipadas em dezembro passado, farão parte de um decreto presidencial, cujo texto definirá o alcance das novas medidas que começarão a vigorar no dia seguinte à sua publicação no diário oficial.
O anúncio ficou a cargo do porta-voz presidencial, Manuel Adorni, que disputa um cargo no Legislativo da Cidade de Buenos Aires nas eleições parlamentares deste distrito no próximo domingo, e que contou com o apoio ativo do presidente argentino, Javier Milei, durante a campanha.
Entre os novos requerimentos, será imposta aos estrangeiros a obrigatoriedade de contar com um seguro de saúde para ter autorizada a sua entrada na Argentina. Os brasileiros respondem por 22% dos pouco menos de 600 mil turistas que visitam anualmente o país.
“A partir de agora, os imigrantes ilegais, os residentes transitórios e temporários deverão pagar pelos serviços de saúde e aqueles que entrarem na Argentina terão que apresentar um seguro médico para garantir essa capacidade de pagamento”, disse Adorni, ao formalizar as mudanças durante um discurso na casa do governo. Também serão “mais severos os requisitos para obter a residência permanente e a cidadania argentina”, disse.
“Só será concedida a quem residir de forma contínua por dois anos no país, sem abandonar o território nacional”, explicou.
Por outro lado, Adorni disse que o governo “habilitará as universidades nacionais a cobrarem por seus serviços (para estrangeiros) se assim desejarem, respeitando a autonomia universitária”, o que já ocorre na prática com os estudantes não residentes. Na Argentina, a educação pública é gratuita, assim como o atendimento de saúde na ampla rede de hospitais provinciais e nacionais.
Segundo dados oficiais de 2022, os estrangeiros representam apenas 4,1% dos estudantes universitários no país.
Além disso, o governo anunciou que as expulsões nos casos de imigrantes condenados por crimes ou pegos em flagrante serão mais rápidas e, para isso, “serão acordados os prazos dos processos de apelação para as expulsões que hoje são eternos”.
Quando, em dezembro passado, o governo do presidente ultraliberal Milei antecipou que impulsionaria estas medidas, o governo da província de Buenos Aires, a mais populosa do país, havia ratificado a gratuidade do atendimento de saúde para estrangeiros neste distrito. Nos últimos anos, algumas províncias, como Jujuy e Salta – fronteiriças com a Bolívia – ou Mendoza – limítrofe com o Chile – dispuseram a cobrança pelos serviços de saúde para estrangeiros não residentes.
Com a medida, o governo de extrema direita de Milei revoga a lei de migração de 2004, considerada uma das mais avançadas do mundo, por considerar que a prática é um direito humano.
*Com AFP
