Documento foi concedido sem elaboração de estudos técnicos pela prefeitura, segundo MPPE. Localização do Maracaípe Beach Living, em Ipojuca
Google Earth/Reprodução
A prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul, anulou uma licença ambiental concedida para a construção de um condomínio de luxo à beira-mar da Praia de Maracaípe. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a autorização foi concedida sem que fosse realizado o processo de licenciamento com estudos técnicos. Para promotora de Justiça, há indícios de crimes.
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Em entrevista ao g1, a promotora do MPPE Belize Câmara explicou que as irregularidades foram contatadas quando o o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do Meio Ambiente selecionou o condomínio Maracaípe Beach Living para passar por uma inspeção.
Também foram escolhidos empreendimentos nos municípios de Sirinhaém e Tamandaré por amostragem.
Em relação ao Maracaípe Beach Living, a Pernambuco Construtora, responsável pelo construção, apresentou a licença ambiental concedida pela prefeitura autorizando a obra. No entanto, segundo o MPPE, a prefeitura de Ipojuca não apresentou qualquer estudo ou embasamento técnico para a concessão da permissão.
“Não existia essa análise técnica. Esse processo de licenciamento na prefeitura não passou por nenhuma análise técnica, só existe a licença. A gente se reuniu várias vezes com a prefeitura e não detectaram tramitação de processo de licenciamento sobre esse empreendimento”, explicou Belize Câmara.
Segundo a promotora de Justiça, há indícios de crime ambiental por parte da administração pública na liberação da construção.
“Ao nosso ver, há indícios de crime cometido por membro da administração pública, que expediu uma licença sem observância das normas legais e regulamentares. É um crime previsto na lei de crimes ambientais. Está razoavelmente claro que pode demandar investigações posteriores, complementares, mas há indícios”, comentou a promotora.
Licença estadual
Após o MPPE identificar a irregularidade na documentação que permitia a construção, foi recomendado ao município de Ipojuca que o procedimento de licenciamento fosse realizado pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), por conta da dimensão do potencial impacto ambiental.
A recomendação, expedida em março, também incluiu a suspensão de contratos de venda e a responsabilidade da construtora de informar aos corretores e ao público sobre a irregularidade, além de não efetuar qualquer intervenção no terreno.
A Pernambuco Construtora foi orientada a iniciar um novo processo de licenciamento junto à CPRH, com exigência de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). De acordo com Belize Câmara, o processo inclui a realização de audiências públicas e escuta da população.
Segundo a promotora, a escuta da população é essencial para a construção de um condomínio como o Maracaípe Beach Living, que conta com mais de 600 unidades à beira da praia.
Para Belize Câmara, questões ambientais como o agravamento da erosão a longo prazo e o impacto do esgotamento sanitário, por exemplo, devem envolver toda a sociedade.
“O que a gente está observando no gerenciamento costeiro das zonas costeiras, é uma especulação imobiliária. Uma implantação de empreendimentos de grande porte, alguns até predatórios em áreas sensíveis do litoral. Na hora em que você não respeita um distanciamento, por exemplo, da área da praia, você agrava a erosão”, disse a promotora.
O que diz a construtora
Procurada pelo g1, a Pernambuco Construtora disse que:
O Maracaípe Beach Living cumpriu rigorosamente todas as exigências legais e ambientais previstas para sua implantação;
Foram realizados quatro estudos: Censo Florestal, Relatório Ambiental-RAS, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Capacidade de Carga do Corpo Coletor;
A documentação encontra-se disponível no memorial de incorporação, registrado em cartório, conforme legislação vigente;
Está direcionando todos os trâmites de licenciamento para a CPRH após recomendação do MPPE;
O Maracaípe Beach Living “é um empreendimento 100% residencial, localizado em área urbana consolidada, cercada por outras unidades habitacionais já existentes”;
Está “à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, de forma individualizada, e assegurar a confiança e tranquilidade de clientes, parceiros e sociedade”.
O g1 também procurou a CPRH para obter informações sobre o processo de licenciamento do Maracaípe Beach Living.
Segundo o órgão estadual, o novo pedido ainda não foi protocolado pela Pernambuco Construtora e, quando for, será elaborado o Termo de Referência para o EIA/RIMA recomendado pelo MPPE.
Questionada sobre o indício de crime ambiental por agente público, a prefeitura de Ipojuca não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
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