A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) anunciou mudanças na regulação dos seus serviços, que devem gerar economia anual superior a R$ 900 mil. A partir deste mês, a autarquia deixa de ser regulada pela ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) e passa a ser supervisionada pela ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento).
A alteração reduz os custos mensais com regulação de R$ 90 mil para R$ 15 mil. A prefeita Juliana Pavan ressaltou o impacto financeiro da medida.
“A mudança para a ARIS representa uma escolha responsável e estratégica. Estamos garantindo uma economia significativa de recursos públicos, mais de R$ 900 mil por ano, sem abrir mão da qualidade regulatória”, afirmou.
Segundo o diretor-presidente da EMASA, Auri Pavoni, a troca não afeta a função reguladora e mantém o padrão de qualidade.
“A ARIS tem forte atuação na regulação do saneamento em Santa Catarina e hoje assessora mais municípios que a ARESC”, explicou. Ele acrescentou que a medida representa economia e preserva o compromisso com a transparência.
A ARIS é uma associação pública com autonomia administrativa, orçamentária e independência decisória. Atua na regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico em municípios catarinenses.
O diretor administrativo-financeiro da EMASA, Sérgio Luis de Souza, reforçou que a mudança segue o plano de gestão.
“A economia obtida com essa mudança vai nos permitir investir mais em obras, tecnologia e melhorias operacionais”, declarou.
A EMASA também passou a integrar a diretoria da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), que reúne empresas públicas do setor em todo o Brasil. A entidade tem quase dois mil associados e atua nas áreas técnicas, legislativas e políticas relacionadas ao saneamento.
“É uma conquista importante para Balneário Camboriú. Com essa participação, teremos representatividade nacional nas decisões que impactam diretamente o futuro do saneamento no país”, afirmou Pavoni.
A ASSEMAE é reconhecida por sua atuação em fóruns como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho das Cidades, além de ter colaborado na formulação de leis como a do Saneamento Básico (11.445/2007) e dos Resíduos Sólidos (12.305/2010).
A entrada da EMASA na diretoria reforça o protagonismo da empresa na busca por soluções sustentáveis e eficientes para o saneamento no cenário local e nacional.
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