Entidades alegam ser sem fins lucrativos, o que, segundo elas, lhes daria direito automático à gratuidade judicial. Associações que descontaram quase R$ 3 bilhões de aposentadorias e pensões nos últimos cinco anos pediram à Justiça isenção de custas processuais, alegando falta de recursos. Elas são investigadas por aplicar os descontos sem autorização de aposentados e pensionistas.
As entidades alegam ser sem fins lucrativos, o que, segundo elas, lhes daria direito automático à gratuidade judicial. Os pedidos tramitam em varas da Justiça Federal nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Código exige comprovação
De acordo com o Código de Processo Civil, mesmo entidades sem fins lucrativos precisam comprovar hipossuficiência financeira para obter gratuidade judicial.
As associações afirmam que decisões recentes do STJ dispensam essa comprovação em alguns casos, mas a discussão continua em aberto.
As 14 associações investigadas
Veja quanto cada entidade recebeu via descontos entre 2019 e 2025:
Ambec – R$ 494 milhões
ABCB / Amar Brasil – R$ 318 milhões
Absp / Aapen – R$ 275 milhões
Unaspub – R$ 254 milhões
CAAP – R$ 251 milhões
Masterprev – R$ 232 milhões
Cebap – R$ 202 milhões
Unsbras – R$ 151 milhões
Apdap Prev – R$ 224 milhões
AAPB – R$ 190 milhões
Unibap – R$ 180 milhões
Abapen – R$ 75 milhões
Abrasprev – R$ 39 milhões
Abamsp – R$ 29 milhões
Fraude no INSS: aposentados fazem fila em agência dos Correios de Divinópolis
Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de oito empresas e nove investigados. A medida atende a ações da AGU (Advocacia-Geral da União), que já protocolou 15 pedidos cautelares — com decisões favoráveis em cinco deles.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, desmembrou os pedidos para acelerar a tramitação e o congelamento de bens.
O foco são 12 entidades apontadas como núcleo do esquema, além de seus sócios e empresas parceiras.
Ressarcimento aos aposentados
Segundo a AGU, os valores recuperados servirão para ressarcir os aposentados lesados. Inicialmente, o pagamento será feito com recursos do Tesouro Nacional, mas o governo espera recuperar os valores com a venda de bens bloqueados.
As entidades alegam ser sem fins lucrativos, o que, segundo elas, lhes daria direito automático à gratuidade judicial. Os pedidos tramitam em varas da Justiça Federal nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Código exige comprovação
De acordo com o Código de Processo Civil, mesmo entidades sem fins lucrativos precisam comprovar hipossuficiência financeira para obter gratuidade judicial.
As associações afirmam que decisões recentes do STJ dispensam essa comprovação em alguns casos, mas a discussão continua em aberto.
As 14 associações investigadas
Veja quanto cada entidade recebeu via descontos entre 2019 e 2025:
Ambec – R$ 494 milhões
ABCB / Amar Brasil – R$ 318 milhões
Absp / Aapen – R$ 275 milhões
Unaspub – R$ 254 milhões
CAAP – R$ 251 milhões
Masterprev – R$ 232 milhões
Cebap – R$ 202 milhões
Unsbras – R$ 151 milhões
Apdap Prev – R$ 224 milhões
AAPB – R$ 190 milhões
Unibap – R$ 180 milhões
Abapen – R$ 75 milhões
Abrasprev – R$ 39 milhões
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Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de oito empresas e nove investigados. A medida atende a ações da AGU (Advocacia-Geral da União), que já protocolou 15 pedidos cautelares — com decisões favoráveis em cinco deles.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, desmembrou os pedidos para acelerar a tramitação e o congelamento de bens.
O foco são 12 entidades apontadas como núcleo do esquema, além de seus sócios e empresas parceiras.
Ressarcimento aos aposentados
Segundo a AGU, os valores recuperados servirão para ressarcir os aposentados lesados. Inicialmente, o pagamento será feito com recursos do Tesouro Nacional, mas o governo espera recuperar os valores com a venda de bens bloqueados.
