A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (1º), às 18h30, a primeira sessão ordinária do mês de julho, com cinco projetos na pauta, além de 52 indicações e 14 moções.
O primeiro item a ser votado é o Projeto de Lei Ordinária 47/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), em redação final. A proposta torna obrigatória a colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município.
Três projetos seguem para primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 13/2025, do Poder Executivo, institui o Programa Nota Premiada B.C., de incentivo à emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas.
A vereadora Jade Martins (MDB) propõe o Projeto de Lei Ordinária 138/2025, que institui o Selo Mulheres Seguras para empresas que promovam ações de prevenção à violência contra a mulher.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 148/2025 cria e regulamenta diretrizes urbanísticas da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 6 (OUC-HBC 6), no trecho 3 da Avenida Martin Luther.
O último item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, também do Executivo, que será votado e propõe alterações no Art. 122 da Lei nº 300/1974, referente ao Código de Normas e Instalações Municipais. As mudanças tratam das medidas a serem adotadas em relação a animais soltos em vias públicas.
A sessão também contará com a Tribuna Livre, espaço reservado na primeira reunião do mês para cidadãos e entidades. Três convidados estão confirmados. David Iesus Cruz, da Secretaria da Saúde, apresentará dados sobre a dengue. O defensor público Elinton Cassiano Nolli, coordenador do Núcleo Regional da Defensoria Pública, falará sobre o trabalho da instituição na cidade. Já Fabio Fiedler, diretor-presidente da BC Investimentos, comentará as ações da empresa.
A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers ou pelos canais oficiais da Câmara: Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e site.
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