Mesmo diante de bons indicadores da chamada economia real – como crescimento de 3% ao ano, aumento do emprego e da renda e inflação sob controle – setores do mercado e da política insistem em gritar por um novo ajuste fiscal. E, como sempre, querem que o ajuste venha com corte de gastos sociais, penalizando os de baixo.
O governo Lula e nós, dos movimentos populares, defendemos outro caminho: tributar os super-ricos, zerar o Imposto de Renda (IR) para os mais pobres e aliviar a carga tributária da classe média. Mas o que faz o Congresso Nacional, liderado por Hugo Motta, presidente da Câmara? Derruba a proposta de aumento do IOF para os mais ricos, amplia o número de deputados e autoriza o acúmulo de salários e aposentadorias para os mesmos. Enquanto isso, Motta é celebrado como “herói” em jantar com empresários. O povo não é bobo: percebe que a maioria dos deputados e senadores age para preservar os privilégios do andar de cima, garantir suas emendas e assegurar a própria reeleição no próximo ano.
Não há dúvidas de que o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos e penaliza os mais pobres e a classe média. Só em isenções fiscais, o governo federal abre mão de um valor equivalente a cerca de 5% do PIB. Agora, em sua tentativa de enfraquecer o governo e agradar ao mercado financeiro da Faria Lima, o Congresso acabou abrindo espaço para que as forças democráticas e populares retomem a iniciativa política.
Após dois anos e meio de governo sob pressão constante da direita e da extrema direita no Parlamento, a abertura da disputa eleitoral por parte de Motta teve uma resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Fernando Haddad. E não venham com essa lorota de que estamos retomando o “nós contra eles”. Em verdade trata-se de um embate entre os mais ricos e os mais pobres. A elite brasileira – sustentada por uma coalizão entre o centrão, o mercado e o neofascismo – disputa cada centavo do orçamento, e agora quer também usurpar funções do Executivo para manter o controle sobre os recursos públicos. Já se apropriaram de parte significativa do orçamento por meio de emendas obrigatórias, agora tentam avançar ainda mais sobre as atribuições do governo.
Mas esse movimento feito por Motta e a maioria dos congressistas pode se tornar um passo em falso. Ficou explícito para o país o que eles realmente defendem: os privilégios da elite, em detrimento dos direitos da maioria. Diante disso, temos de aproveitar este momento para retomar a ofensiva no debate público, com uma proposta objetiva, como já apontaram Lula e Haddad: a taxação dos “BBB”: bilionários, bancos e bets. A proposta inclui tributar cerca de 140 mil super-ricos, regulamentar e taxar as apostas online, e, ao mesmo tempo, isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando mais de 25 milhões de brasileiros.
A principal luta política do nosso tempo é contra a desigualdade social. É pela distribuição de renda, pelo fim dos privilégios de empresários, militares e juízes, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pelo fim da escala 6×1, e por uma reforma tributária que seja de fato justa.
É com essa pauta que os movimentos populares lançaram o Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo, que vai de 1º de julho a 7 de setembro. Além disso, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam um ato em São Paulo, na avenida Paulista, no dia 10 de julho.
Não podemos desperdiçar esta janela de oportunidade. É hora de retomar a ofensiva do campo democrático e progressista, que avança nas redes sociais, mas precisa ganhar as ruas. Vamos à luta por uma agenda redistributiva, por justiça tributária e social.
O Congresso quer cortar direitos e recursos das políticas sociais, mas se recusa a taxar os bilionários.
Centrão, o povo não vai pagar a conta!
*Raimundo Bonfim é coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular (FBP).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
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