Secretaria de Economia apreende mais de R$ 1,5 milhão em produtos irregulares no DF
Apenas nos primeiros cinco dias de agosto, a Secretaria de Economia apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em produtos com irregularidades fiscais no Distrito Federal.
Os produtos incluem carne bovina, bebida alcoólica, produtos metalúrgicos e artigos higiênicos.
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Ao todo, os impostos e multas devidos (crédito tributário) da mercadoria apreendida passa dos R$ 600 mil.
Os responsáveis pelos produtos têm até 30 dias para quitar os débitos junto à pasta.
47 toneladas de carne apreendida
Somente no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), a pasta apreendeu 27 toneladas de carne bovina com nota fiscal inidônea. A apreensão foi avaliada em R$ 370 mil com com crédito tributário de R$ 151 mil.
Em outra apreensão, realizada nesta terça-feira (5) em Taguatinga, foram recolhidos 20 toneladas de carne bovina com irregularidades fiscais — somando R$ 200 mil em crédito tributário. O valor total da mercadoria foi avaliado em R$ 494 mil.
As apreensões somam 47 toneladas de carne bovina, avaliada em R$ 860 mil.
Carne apreendida pela Secretaria de Economia
Reprodução/SEEC-DF
Bebidas, alimentos e mármore
Além da proteína animal, os auditores também apreenderam produtos metalúrgicos, bebidas e artigos de higiene pessoal em situação de irregularidade fiscal:
R$ 130 mil em produtos metalúrgicos em Ceilândia;
R$ 300 mil em 20 toneladas de bebidas, alimentos e artigos de higiene na BR 020;
R$ 26 mil em 402² de Mármore Bahia.
Juntas, as três apreensões somam R$ 185,6 mil em irregularidades fiscais.
30 dias para quitar débitos
Os produtos apreendidos são encaminhados para o depósito da Secretaria de Economia e os responsáveis pelos produtos têm 30 dias para quitar os débitos junto à pasta.
De acordo com a pasta, o responsável deve:
Ir até o depósito da Secretaria de Economia (Receita do DF) e assinar o termo de ciência do auto de infração e a mercadoria é liberada.
Um processo administrativo com prazos é aberto para que sejam esclarecidas as dúvidas apontadas pelos auditores a respeito dos tributos recolhidos e/ou das notas fiscais apresentadas no dia da fiscalização da carga;
O proprietário reconhece a multa e os impostos devidos, paga os créditos tributários e retira a mercadoria do depósito da SEEC.
Vencido esses prazos, a secretaria fica responsável por dar uma destinação aos produtos, que inclui leilão público, doação para instituições autorizadas ou até mesmo o descarte.
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