O Uruguai continua dando um passo à frente em questões de democracia e liberdade plenas. Pioneiro na América Latina no uso da maconha, no casamento gay e no aborto, agora a Câmara dos Deputados do país aprovou na última terça-feira (13) projeto que permite a eutanásia para adultos mentalmente capazes de decidir por conta própria e portadores de doenças terminais ou incuráveis. Foram 64 votos favoráveis em um parlamento de 99 membros. A decisão agora vai para o Senado. Até o fim do ano deve ser votada.
A reunião da Câmara foi acalorada, tensa, com discussões religiosas, éticas e filosóficas, mas acabou passando. O presidente do país Yamandú Orsi apoiou a iniciativa. O procedimento só pode ser realizado com o consentimento expresso do paciente e, em caso de divergência entre dois médicos, será obrigatória a avaliação por uma junta de profissionais da saúde.
O deputado Luís Gallo, em entrevista, lembrou que o projeto foi inspirado em pacientes falecidos e no sofrimento que passaram por possuírem doenças intratáveis e incuráveis. “Não nos esqueçamos de que o pedido é estritamente pessoal: ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interferência, porque diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, declarou Gallo, da coalizão governista de centro-esquerda Frente Ampla.
As pesquisas de opinião mostram um amplo apoio público à eutanásia. A discussão nacional sobre a eutanásia foi trazida para o centro político em 2019 por um ex-dirigente esportivo, Fernando Sureda, que foi diagnosticado com uma doença degenerativa. Sureda, que comandou a associação de futebol do Uruguai, defendeu publicamente o direito de morrer.
A medida coloca o país entre as nações latino-americanas — como Colômbia, Equador e Cuba — que adotaram a prática, e aproxima sua legislação de países como Espanha, Nova Zelândia e Canadá, onde formas de morte assistida já são legais.
Onde é permitido
Pelo mundo, a eutanásia é permitida em poucos países e estados. Cada um com suas regras específicas. A prática é permitida em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha e alguns estados dos EUA e da Austrália, além da Nova Zelândia. A legislação nesses locais permite a o suicídio assistido sob certas condições como doença terminal, sofrimento intenso e pedido voluntário do paciente.
O paciente deve solicitar a eutanásia de forma livre e consciente, sem qualquer pressão externa – desde familiares, religiosos ou médicos. Normalmente existe um processo burocrático e médico que envolve avaliação psicológica para garantir que o paciente atenda aos critérios e compreenda as consequências da decisão.
Na Suíça, por exemplo, o suicídio assistido é permitido (onde o paciente toma a substância letal por conta própria), enquanto a eutanásia (onde o médico administra a substância) é considerada crime.
No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido não são legalizados e são considerados crimes. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a ortotanásia, outro tipo de procedimento e que significa a suspensão de tratamentos invasivos em pacientes terminais, desde que haja consentimento do paciente ou de seus familiares.
A discussão sobre a eutanásia envolve questões bioéticas, jurídicas e culturais complexas, com diferentes pontos de vista éticos, religiosos e filosóficos. A legislação sobre o tema continua a evoluir em diferentes países, com debates sobre os limites da autonomia individual e o direito à morte digna.
A palavra eutanásia vem do grego: “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significando literalmente “boa morte” ou “morte sem sofrimento”. No contexto médico e ético, refere-se à prática deliberada de antecipar a morte de um paciente terminal, com o objetivo de aliviar seu sofrimento. É importante distinguir eutanásia de outras práticas como ortotanásia (deixar a morte ocorrer naturalmente em casos terminais) e suicídio assistido (onde o paciente se auto-administra o meio para morrer).
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