Alexandre Kalil, em 2022
Reprodução Tv Globo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou em decisão publicada nesta quinta-feira (14) a denúncia contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) por corrupção passiva. Cabe recurso.
A decisão monocrática do desembargador Matheus Chaves Jardim, da 2ª Câmara Criminal, considerou que não há provas suficientes para vincular Kalil ao suposto esquema de exigência de uma pesquisa eleitoral em troca da prorrogação de um contrato público.
O relator do caso defendeu que as provas colhidas não demonstram participação direta de Kalil nas tratativas.
Mensagens e depoimentos envolviam apenas os ex-secretários Adalclever Lopes e Alberto Lage, além do empresário Carlos Eduardo Porto Moreno, dono da Perfil 252.
Adalclever e Alberto deixaram de ser réus após celebrarem acordos de não persecução penal (ANPP), enquanto Adriana Branco, ex-secretária de Comunicação, também teve seu processo desmembrado após firmar ANPP.
A acusação, apresentada pela 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, alegava que Kalil, quando prefeito, teria solicitado à empresa Perfil 252 Comunicação que custeasse uma pesquisa de intenção de votos para o governo de Minas Gerais em 2022, no valor de R$ 60 mil.
Segundo a promotoria, a condição seria manter o contrato de publicidade da empresa com a prefeitura, no valor de R$ 46 milhões.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode entrar com recurso no prazo de cinco dias para que o caso seja analisado também pelos demais desembargadores do Colegiado da 2ª Câmara Criminal do TJMG. O g1 procurou o órgão e aguarda retorno.
Caso das cancelas em condomínio
Esta rejeição de denúncia é diferente de outra ação recente envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil.
Na semana passada, ele foi condenado por improbidade administrativa devido ao bloqueio irregular de vias públicas em um condomínio de luxo no Mangabeiras. A decisão, que ainda pode ser recorrida, resultou na suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos. (veja vídeo abaixo)
Na ocasião, Kalil afirmou que se tratava de uma “decisão política” e que “iria cair”.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou uma outra denúncia, que corria paralelamente, relacionada a suposto favorecimento em contratos de publicidade.
Alexandre Kalil é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por 5 anos
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