O Espírito Santo é verde? Será? O Estado é um dos mais avançados do Brasil em práticas de ESG, que envolvem meio ambiente, questões sociais e governança. Somos destaque nos principais rankings nacionais. Segundo o relatório de 2024 do Centro de Liderança Pública, o Estado conquistou a sétima posição no ranking ESG nacional, com nota 68,8.
Na dimensão ambiental, é o terceiro. No ranking dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Espírito Santo subiu quatro posições em 2024, em relação a 2023. E é o quarto colocado nacional. Isso tem tudo a ver com dinheiro. O programa Funses ESG de Desenvolvimento mobilizou R$ 250 milhões do Fundo Soberano Estadual e recebeu 22 propostas em 2024.
O advogado Luiz Cláudio Allemand é especialista em Direito Empresarial e em uma série de outros segmentos. Com formações no Brasil e fora do país ele aponta os caminhos do ESG na era Trump e a posição do Espírito Santo como “estado verde”. Além disso, Allemand chama atenção para os efeitos do Tarifaço dos EUA sobre a economia capixaba e o que precisa acontecer para resguardar os setores produtivos locais.
Veja a entrevista com Luiz Cláudio Allemand:
Como você acredita que as empresas devem se comportar diante do tarifaço?
Esse tarifaço efetivamente não é bom para a economia. Nós vamos sofrer bastante. Se já não bastasse a reforma tributária que vem aí, agora nós temos essa questão do tarifaço. Ou seja, essa medida acertou algumas das maiores indústrias que nós temos, que são as de rochas e café. Nesse sentido, as empresas precisam observar algumas questões.
Já tem um monte de gente falando o que deve fazer, o que não deve fazer, mas basicamente tem que olhar para outros mercados. É aquela máxima popular: a necessidade faz o sapo pular. Você tem que buscar outros mercados. O ES tem que buscar novos mercados. Vamos fechar aqui e buscar necessidade.
Buscar mercados bem como ajustar custos. Isso tudo vai precisar ser revisto. Do mesmo modo, obviamente, estar sempre em diálogo com o governo, em especial do Estado. Isso para que se possa tentar, de uma forma ou de outra, minimizar esse impacto dentro da indústria. Afinal de contas, é a indústria capixaba.
A rocha capixaba é o sonho da mulher americana, porém temos agora 50% de taxação. Temos que buscar outros mercados, porque é uma indústria capixaba, é um produto capixaba. Do mesmo modo é o café. E esses setores empregam os filhos da nossa terra. Nós temos que dar atenção à empregabilidade dos filhos da nossa terra.
Seu escritório é procurado por empresas que querem investir no Brasil e por empresas brasileiras que exportam. Como o tarifaço afeta isso?
A balança comercial entre Brasil e Estados Unidos é favorável aos EUA e o maior investidor direto no Brasil são os Estados Unidos. Então, a questão foge da razoabilidade. Temos que observar as empresas. E a empresa vai aonde ela é bem tratada, onde pode botar o dinheiro e se sentir segura.
Por exemplo: eu vou fazer essa caneta. Eu vou ter o custo, vou empregar pessoas, porém não sei se o mercado quer essa caneta. Isso é risco, mas o risco remunera o capital. O problema todo é que, além do risco normal, eu tenho risco de uma política totalmente ideológica, de uma insegurança jurídica tremenda. São riscos que não comportam investimentos e que fazem a empresa olhar para outro país. Isso já aconteceu em várias oportunidades.
Na época do marco regulatório do petróleo, todo mundo foi para a Ásia, ninguém ficou aqui. Nós temos que observar e tratar bem o empreendedor, porque ele investe, ele emprega e ele paga imposto.
O que é possível fazer para resguardar os direitos das exportadoras nesse cenário?
Hoje eu só vejo uma possibilidade: não é garantir empréstimos. As empresas já vão ter dificuldade, ainda vão ter que tomar dinheiro, que é o anúncio de ajuda que o governo fez. R$ 30 bilhões em financiamentos e empréstimos. Eu, com essa instabilidade econômica, com esses juros altos e gastos descontrolados, não vejo isso como solução.
Acredito que temos possibilidade de ajudar, pelo menos nesse momento. Isso porque não acredito que essas tarifas elevadas vão ficar por muito tempo, uma vez que os Estados Unidos são superavitários na balança comercial com a gente.
Nós tínhamos que olhar para um detalhe que está meio que adormecido no Espírito Santo, mas que outros estados utilizam muito, que são os créditos de ICMS exportação. Isso o governo do Estado vai ter que avaliar, analisar, observar.
De forma simples, o crédito de ICMS exportação é um direito do exportador, porque você não exporta imposto, você exporta produto. Se você garante o que está na lei, o que o STJ já disse, você gira a economia. São Paulo faz isso, Paraná faz isso, Santa Catarina faz isso, Rio Grande do Sul faz isso, Minas Gerais faz isso. O Espírito Santo precisa fazer de forma mais estruturada, porque a reforma tributária vai impactar esses créditos.
Nesse contexto de tarifaço, qual a importância do mercado interno?
Está na Constituição. Artigo 1º e Artigo 3º. A União, os Estados, a Federação, os direitos fundamentais têm que ser garantidos. Empregabilidade, desenvolvimento social, desenvolvimento local. E o mercado interno é um bem da União.
Todos os países brigam para garantir o seu mercado interno. O mercado interno é que garante a dignidade da pessoa humana, que hoje significa empregabilidade. É o círculo virtuoso: você empreende, emprega, paga imposto. É assim que se gera a economia. A humanidade é assim desde que deixou de ser coletora e passou a gerar riqueza.
Você citou segurança jurídica. Como avalia esse ponto no ES e no Brasil?
A segurança jurídica tem um rol de fatores. Posso garantir o seguinte: o juiz é um ser humano, ele tem limites. O Brasil é um país belicoso, todo mundo quer ir à Justiça. No Espírito Santo, o tribunal tem trabalhado para melhorar o índice de produtividade da magistratura. Já houve mudanças estruturantes que vamos ver mais à frente.
Porém eu escuto, por conta da minha atuação em entidades nacionais, quebras de contratos e relatos de empresários que não voltam mais a investir no Espírito Santo. Isso é ruim. Nós temos condições de retomar essa confiança com transparência e governança.
O Estado tem estabilidade política há 20 anos, no entanto nem todos os fatores que determinam segurança jurídica estão com nota 10.
Você é referência em Direito Empresarial e em ESG. Qual é o peso do ESG hoje nas empresas?
O ESG, Environmental, Social, Governance, veio ao mundo através do Paul Clements Hunter, mas com a ascensão do Trump houve retrocesso. No Brasil, tivemos perda de observância.
As pessoas esquecem que o mundo não é só Estados Unidos e China. Temos a Europa e o Commonwealth. E são leis que não respeitam fronteiras, como a lei Magnitsky. Então, o ESG é ou por cultura, ou por mercado. No meu escritório, mesmo sendo boutique e pequeno, buscamos certificações como LGPD, Pacto Global da ONU, Instituto Ethos, porque clientes de fora exigem isso.
Na Europa, se o fornecedor não está em conformidade, é trocado. Então, ou você se adapta por convicção ou por exigência do mercado.
O ES pode se consolidar como referência em ESG e eventos internacionais?
Pode sim. Nós já fizemos o Horasis aqui, com a presença de lideranças mundiais. O governador Casagrande tem papel central nesse avanço, porque ele é engajado na pauta verde e nos colocou no mapa.
O Espírito Santo é o terceiro estado em reflorestamento, temos território pequeno, mas relevância grande em sustentabilidade. Temos potencial para atrair novos eventos internacionais, mostrar que temos práticas enraizadas, empresas que já observam essas cadeias de suprimento.
Como a arbitragem contribui para melhorar o ambiente de negócios?
É bom deixar claro que a arbitragem não concorre com o Judiciário. Ela atua em matérias comerciais e societárias, exatamente no universo empresarial. Estamos há seis anos à frente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Findes, caminhando para um período de maturidade.
Arbitragem, mediação, conciliação, negociação jurídica: tudo isso é acesso à Justiça. É mais rápido, na média de 18 meses, contratos são mais respeitados e há sigilo, o que ajuda a preservar empresas.
Inclusive, na B3, ter arbitragem no contrato social é um marcador de governança.
Quais áreas você considera mais promissoras para atração de empresas no ES?
Essa é fácil: logística.
Estamos no coração do Brasil e mais próximos da Ásia em milhas náuticas do que qualquer outra região da América. Temos portos no Norte, como o da Imetame, e no Sul, com o Porto Central, além de duas ferrovias em construção. Temos grãos, minério, petróleo e gás passando por aqui. Nosso grande potencial é logístico. Porém, precisamos trabalhar e lutar para garantir empregos para os filhos da nossa terra.
